O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.376/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular JIG - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, concessão para lavrar SAIBRO no(s) Município(s) de TREZE DE MAIO/SC, TUBARÃO/SC, numa área de 39,99 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°31'51,131,''S/49°04'50,010,''W; 28°31'51,131,''S/49°04'40,849,''W; 28°32'06,120,''S/49°04'40,849,''W; 28°32'06,119,''S/49°05'17,011,''W; 28°31'53,509,''S/49°05'17,011,''W; 28°31'53,509,''S/49°04'50,010,''W; 28°31'51,131,''S/49°04'50,010,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Publicado Internamente pela ANM em 28/05/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.