O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.681/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA, concessão para lavrar ARGILA no(s) Município(s) de IÇARA/SC, numa área de 45,86 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°42'36,505,''S/49°11'27,133,''W; 28°42'39,442,''S/49°11'27,133,''W; 28°42'39,442,''S/49°11'26,785,''W; 28°42'46,250,''S/49°11'26,785,''W; 28°42'46,250,''S/49°11'32,312,''W; 28°42'57,618,''S/49°11'32,312,''W; 28°42'57,618,''S/49°11'50,735,''W; 28°42'52,096,''S/49°11'50,734,''W; 28°42'52,096,''S/49°11'53,498,''W; 28°42'47,223,''S/49°11'53,497,''W; 28°42'47,223,''S/49°11'57,182,''W; 28°42'37,479,''S/49°11'57,181,''W; 28°42'37,479,''S/49°11'47,049,''W; 28°42'31,632,''S/49°11'47,049,''W; 28°42'31,633,''S/49°11'40,028,''W; 28°42'36,193,''S/49°11'40,028,''W; 28°42'36,193,''S/49°11'39,680,''W; 28°42'36,505,''S/49°11'39,680,''W; 28°42'36,505,''S/49°11'27,133,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Publicado Internamente pela ANM em 22/05/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.