O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.223/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular MURARA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME, concessão para lavrar RIÓLITO no(s) Município(s) de CAMPO ALEGRE/SC, numa área de 15,84 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°10'08,690,''S/49°20'35,529,''W; 26°10'08,690,''S/49°20'27,439,''W; 26°10'14,290,''S/49°20'27,439,''W; 26°10'14,290,''S/49°20'35,269,''W; 26°10'18,270,''S/49°20'35,269,''W; 26°10'18,270,''S/49°20'50,844,''W; 26°10'27,110,''S/49°20'50,844,''W; 26°10'27,110,''S/49°21'05,319,''W; 26°10'17,900,''S/49°21'05,319,''W; 26°10'17,900,''S/49°20'35,529,''W; 26°10'08,690,''S/49°20'35,529,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Publicado Internamente pela ANM em 20/05/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.