O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.619/2021, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de LONTRAS/SC, numa área de 30,02 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°06'38,050,''S/49°30'20,960,''W; 27°06'38,050,''S/49°30'08,075,''W; 27°06'39,175,''S/49°30'08,075,''W; 27°06'39,175,''S/49°30'04,630,''W; 27°07'09,610,''S/49°30'04,630,''W; 27°07'09,610,''S/49°30'14,800,''W; 27°06'44,060,''S/49°30'14,800,''W; 27°06'44,060,''S/49°30'20,960,''W; 27°06'38,050,''S/49°30'20,960,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Publicado Internamente pela ANM em 13/05/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.