O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.057/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular MINERACAO TALISMA LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de ARAQUARI/SC, numa área de 49,45ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°33'54,489''S/48°43'52,246''W; 26°33'40,518''S/48°43'52,246''W; 26°33'40,516''S/48°43'10,695''W; 26°33'54,488''S/48°43'10,693''W; 26°33'54,489''S/48°43'52,246''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
JESSE OTTO FREITAS
Publicado Internamente pela ANM em 18/09/2024.
Este texto não substitui a Publicação Oficial.