O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.050/2017, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular LASCA MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA, concessão para lavrar AREIA, GRANITO no(s) Município(s) de IMBITUBA/SC, numa área de 49,96ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°13'28,334''S/48°40'53,842''W; 28°13'28,334''S/48°40'42,913''W; 28°13'50,098''S/48°40'42,913''W; 28°13'50,098''S/48°40'37,411''W; 28°14'22,582''S/48°40'37,410''W; 28°14'22,582''S/48°40'48,414''W; 28°13'50,098''S/48°40'48,414''W; 28°13'50,098''S/48°40'53,843''W; 28°13'28,334''S/48°40'53,842''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Publicado Internamente pela ANM em 22/10/2024.
Este texto não substitui a Publicação Oficial.