O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.292/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA, concessão para lavrar ARGILA, AREIA no(s) Município(s) de MORRO DA FUMAÇA/SC, SANGÃO/SC, numa área de 47,85ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°39'21,201''S/49°10'40,122''W; 28°39'21,201''S/49°10'27,234''W; 28°39'33,379''S/49°10'27,234''W; 28°39'33,379''S/49°10'14,897''W; 28°40'00,806''S/49°10'14,897''W; 28°40'00,806''S/49°10'16,019''W; 28°39'37,263''S/49°10'16,019''W; 28°39'37,263''S/49°10'16,941''W; 28°39'52,361''S/49°10'16,941''W; 28°39'52,361''S/49°10'38,179''W; 28°39'22,026''S/49°10'38,178''W; 28°39'22,026''S/49°10'40,122''W; 28°39'21,201''S/49°10'40,122''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Publicado Internamente pela ANM em 22/10/2024.
Este texto não substitui a Publicação Oficial.