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DPS nº 29122023/2023 (GER-SC/ANM/MME)

Vigente GER-SC/ANM/MME SANTA CATARINA Publicação: 28/08/2020 (DOU) fonte original ↗ Assinado por: JESSE OTTO FREITAS

Torna sem efeito exigência(560)

DESPACHOMINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Relação nº 179/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
816.073/2013-RG TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°842/2020/DIFAM - SC/GER-SC DOU de 28/08/2020
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
815.007/2023-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA DOU de 28/08/2023
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D.O.U., 29/12/2023 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.