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RGL nº 952/2023 (GER-SC/ANM/MME)

Vigente GER-SC/ANM/MME SANTA CATARINA Publicação: 01/07/2022 (DOU) fonte original ↗ Assinado por: JESSE OTTO FREITAS

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/SC, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

REGISTRO DE LICENÇA Nº 952/2023MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/SC, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Autorizar o registro da Licença Municipal para Extração Mineral nº 002/2022, de 17/05/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Pomerode - SC, em nome de DISK GRAMA COMERCIAL LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 03.868.731/0001-41, com endereço Rua Christiano Karsten, , Testo Salto, BLUMENAU/SC, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO e ARGILA, numa área de 5,77 ha, no local denominado Testo Central, no(s) Município(s) de POMERODE/SC, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):

Vértices em SIRGAS2000
Latitude Longitude
-26°47'29''519 -49°08'35''080
-26°47'29''519 -49°08'37''346
-26°47'29''576 -49°08'37''346
-26°47'29''576 -49°08'39''923
-26°47'29''641 -49°08'39''923
-26°47'29''641 -49°08'43''152
-26°47'29''723 -49°08'43''152
-26°47'29''723 -49°08'45''719
-26°47'28''768 -49°08'45''719
-26°47'28''768 -49°08'45''592
-26°47'28''043 -49°08'45''592
-26°47'28''043 -49°08'45''475
-26°47'27''370 -49°08'45''475
-26°47'27''370 -49°08'45''348
-26°47'26''646 -49°08'45''348
-26°47'26''646 -49°08'45''220
-26°47'25''922 -49°08'45''220
-26°47'25''922 -49°08'45''112
-26°47'25''301 -49°08'45''112
-26°47'25''301 -49°08'44''994
-26°47'24''628 -49°08'44''994
-26°47'24''628 -49°08'44''849
-26°47'23''800 -49°08'44''849
-26°47'23''800 -49°08'44''694
-26°47'23''008 -49°08'44''694
-26°47'23''008 -49°08'41''855
-26°47'22''937 -49°08'41''855
-26°47'22''937 -49°08'39''333
-26°47'22''873 -49°08'39''333
-26°47'22''873 -49°08'36''784
-26°47'22''809 -49°08'36''784
-26°47'22''809 -49°08'35''080
-26°47'29''519 -49°08'35''080

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 17/05/2026.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 815159/2022)
Publique-se. (Cód. 730)
Competências
alínea "a", inciso IV, do art. 1º da Portaria nº 1056, de 30 de junho de 2022, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, publicada no DOU de 01/07/2022
Fundamentos
Lei nº 6567, de 24 de setembro de 1978, combinado com as disposições da referida Consolidação Normativa do DNPM.
Relação nº 177/2023
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
Publicado Internamente pela ANM em 29/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.