O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.044/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI, concessão para lavrar SAIBRO, ARGILA no(s) Município(s) de SÃO JOÃO BATISTA/SC, numa área de 8,66ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°16'18,589''S/48°51'46,145''W; 27°16'21,480''S/48°51'46,145''W; 27°16'21,480''S/48°51'46,541''W; 27°16'21,486''S/48°51'46,542''W; 27°16'22,650''S/48°51'46,542''W; 27°16'22,651''S/48°52'11,593''W; 27°16'18,611''S/48°52'11,593''W; 27°16'18,611''S/48°51'46,152''W; 27°16'18,589''S/48°51'46,152''W; 27°16'18,589''S/48°51'46,145''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
JESSE OTTO FREITAS
Publicado Internamente pela ANM em 12/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.