O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 020/2018, de 01/11/2018, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Prefeitura(s) Municipal(ais) de São João do Itaperiú - SC, em nome de TRANSPORTES A.MAIOCHI LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 06.890.531/0001-83, com endereço Rua Santa Cecília, 205, Iririú, JOINVILLE/SC, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, GNAISSE, numa área de 31,98ha, no local denominado local denominado Córrego Mantiqueira, no(s) Município(s) de SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°37'42,243''S/48°49'06,400''W; 26°37'58,283''S/48°49'06,400''W; 26°37'58,283''S/48°49'21,020''W; 26°37'54,583''S/48°49'21,020''W; 26°37'54,583''S/48°49'26,520''W; 26°37'58,733''S/48°49'26,520''W; 26°37'58,733''S/48°49'26,504''W; 26°37'58,910''S/48°49'26,504''W; 26°37'58,910''S/48°49'20,740''W; 26°38'03,933''S/48°49'20,740''W; 26°38'03,933''S/48°49'36,851''W; 26°37'58,283''S/48°49'36,850''W; 26°37'58,283''S/48°49'30,880''W; 26°37'52,483''S/48°49'30,880''W; 26°37'52,483''S/48°49'21,040''W; 26°37'51,183''S/48°49'21,040''W; 26°37'51,183''S/48°49'21,490''W; 26°37'49,983''S/48°49'21,490''W; 26°37'49,983''S/48°49'21,740''W; 26°37'49,083''S/48°49'21,740''W; 26°37'49,083''S/48°49'22,240''W; 26°37'47,573''S/48°49'22,240''W; 26°37'47,573''S/48°49'23,240''W; 26°37'45,583''S/48°49'23,240''W; 26°37'45,583''S/48°49'23,840''W; 26°37'42,243''S/48°49'23,840''W; 26°37'42,243''S/48°49'06,400''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 01/11/2023.
Nota: Prazo prorrogado até 28/08/2025 pelo Despacho sem Número 18012024/2024/GER-SC/ANM/MME
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 815.442/2013 - (Cód. 730)
MARCUS GERALDO ZUMBLICK
Gerente Regional
RELAÇÃO Nº 127/2021 Veja Também
Publicado Internamente pela ANM em 14/12/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
