O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/SC, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 012/2020 e 76/2020, de 21/05/2020 e 15/05/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Araquari - SC e Guaramirim - SC, em nome de Extração e Comércio de Areia Ottomar Ltda , CPF/CNPJ sob o nº 82.857.764/0001-62, com endereço Estrada Guamiranga, zona rural, Guamiranga, GUARAMIRIM/SC, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 49,74 ha, no local denominado leito do rio Poço Grande, no(s) Município(s) de ARAQUARI e GUARAMIRIM/SC, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 21/05/2021.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 815367/2015)
Publique-se. (Cód. 730)
Marcus Geraldo Zumblick
Gerente Regional
Publicada Internamente pela ANM em 03/12/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
