O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/SC, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2020, de 20/08/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Major Vieira - SC, em nome de Westrock, Celulose, Papel e Embalagens Ltda, CPF/CNPJ sob o nº 45.989.050/0001-81, com endereço Avenida Rigesa, 2929, Divisão Florestal, João Paulo II, TRÊS BARRAS/SC, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, numa área de 29,24 ha, no local denominado Pulador/Fazenda Granemann-Paiól Velho, no(s) Município(s) de MAJOR VIEIRA/SC, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 20/08/2025.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 815202/2020)
Publique-se. (Cód. 730)
Marcus Geraldo Zumblick
Gerente Regional
Publicada Internamente pela ANM em 09/11/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
