O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/SC, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 4(quatro) anos ao MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA, CNPJ nº 82.826.462/0001-27, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 67 - Centro - ARROIO TRINTA - SC, para extrair CASCALHO, no local denominado Linha Passoni 2 - município de ARROIO TRINTA, estado SC, numa área de 0,75 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir:
II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 815212/2020)
Publique-se. (Cód. 923)
Marcus Geraldo Zumblick
Gerente Regional
RELAÇÃO Nº 89/2020
D.O.U., 29/09/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
