O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 593/2019, de 02/02/2019, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Prefeitura(s) Municipal(ais) de Jaraguá do Sul - SC, em nome de MÁRIO VIEIRA COMÉRCIO DE MADEIRA E TERRAPLENAGEM LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 83.618.769/0001-03, com endereço Avenida Prefeito Waldemar Grubba, , 1611, Baependi, JARAGUÁ DO SUL/SC, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, ARGILA, numa área de 2,20ha, no local denominado local denominado Tifa do Funil, no(s) Município(s) de JARAGUÁ DO SUL/SC, no(s) Município(s) de JARAGUÁ DO SUL/SC, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°26'01,778''S/49°07'44,246''W; 26°26'08,277''S/49°07'44,246''W; 26°26'08,277''S/49°07'46,227''W; 26°26'08,277''S/49°07'46,237''W; 26°26'08,277''S/49°07'48,217''W; 26°26'01,778''S/49°07'48,216''W; 26°26'01,778''S/49°07'44,246''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 02/02/2024.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 815.191/2014 - (Cód. 730)
MARCUS GERALDO ZUMBLICK
RELAÇÃO Nº 74/2020
Publicado Internamente pela ANM em 24/08/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
