O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/SC, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 02/2019, de 14/03/2019 e 03/2020, de 10/06/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Otacílio Costa - SC e Bocaina do Sul - SC, em nome de LIDER SUL ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 25.328.044/0001-76, com endereço Rua 23 de Julho, 40 - Sala 02, Centro, POUSO REDONDO/SC, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 50 ha, no local denominado Leito do rio Canoas, no(s) Município(s) de BOCAINA DO SUL e OTACÍLIO COSTA/SC, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 14/03/2022
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 815156/2020)
Publique-se. (Cód. 730)
Marcus Geraldo Zumblick
Gerente Regional
Publicado Internamente pela ANM em 18/08/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
