Revoga artigos da OS 415, de 01 de novembro de 2024, que tratam de retificação da resolução ANM 181, de 3 de outubro de 2024.
O Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
CONSIDERANDO a publicação da Ordem de Serviço n° 415, apensada aos autos do processo nº 48051.007469/2024-86;
CONSIDERANDO a publicação de alteração da resolução ANM n° 181, de 3 de outubro de 2024, contemplando a redação dos artigos 1°, 3° e 6° da ordem de serviço supramencionada,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar os artigos 1°, 3° e 6° da Ordem de Serviço n° 415, de 01 de novembro de 2024.
Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Paniago Neves
Superintendente de Segurança de Bar/ragens de Mineração
Publicado Internamente pela ANM em 28/02/2025
Este texto não substitui a Publicação Oficial.