Loading
SX

Mapa

Gerador Mapa

Faça seu login

Portaria nº 612/2024 (GER-MG/ANM/MME)

Vigente GER-MG/ANM/MME MINAS GERAIS Publicação: 12/11/2024 fonte original ↗ Assinado por: LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o

PORTARIA ANM N° 612/2024, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAISPORTARIA ANM Nº 612/2024, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024 com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 831.930/2012, resolve:

Art. 1° Outorgar ao titular EVA FERERIA DOS REIS, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de CATAGUASES/MG, numa área de 29,31ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°24'10,868''S/42°40'31,258''W; 21°24'16,150''S/42°40'31,258''W; 21°24'16,150''S/42°40'08,700''W; 21°24'29,275''S/42°40'08,700''W; 21°24'29,275''S/42°39'52,013''W; 21°24'32,367''S/42°39'52,013''W; 21°24'32,367''S/42°39'52,055''W; 21°24'29,291''S/42°39'52,055''W; 21°24'29,291''S/42°40'08,733''W; 21°24'16,180''S/42°40'08,733''W; 21°24'16,180''S/42°40'21,965''W; 21°24'20,698''S/42°40'21,965''W; 21°24'20,698''S/42°40'12,704''W; 21°24'35,452''S/42°40'12,704''W; 21°24'35,452''S/42°39'52,055''W; 21°24'32,376''S/42°39'52,055''W; 21°24'32,376''S/42°39'52,013''W; 21°24'50,455''S/42°39'52,013''W; 21°24'50,455''S/42°39'57,710''W; 21°24'35,594''S/42°39'57,705''W; 21°24'35,594''S/42°39'57,710''W; 21°24'35,594''S/42°39'57,971''W; 21°24'35,496''S/42°39'57,971''W; 21°24'35,496''S/42°40'12,765''W; 21°24'20,728''S/42°40'12,765''W; 21°24'20,728''S/42°40'33,732''W; 21°24'20,728''S/42°40'52,047''W; 21°24'11,123''S/42°40'52,047''W; 21°24'11,124''S/42°40'33,732''W; 21°24'11,124''S/42°40'31,286''W; 21°24'10,868''S/42°40'31,286''W; 21°24'10,868''S/42°40'31,258''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Publicado Internamente pela ANM em 10/12/2024
Este texto não substitui a Publicação Oficial.