O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 872.462/2015, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, concessão para lavrar QUARTZITO no(s) Município(s) de PINDOBAÇU/BA, numa área de 268,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
10°41'36,267''S/40°25'37,110''W; 10°41'36,270''S/40°25'37,110''W; 10°41'36,270''S/40°25'30,674''W; 10°41'38,447''S/40°25'30,674''W; 10°41'38,447''S/40°25'30,670''W; 10°41'38,450''S/40°25'30,670''W; 10°41'38,448''S/40°25'29,311''W; 10°42'08,740''S/40°25'29,311''W; 10°42'08,740''S/40°26'58,056''W; 10°41'36,805''S/40°26'58,056''W; 10°41'36,805''S/40°26'58,060''W; 10°41'36,800''S/40°26'58,060''W; 10°41'36,800''S/40°26'58,070''W; 10°41'36,245''S/40°26'58,070''W; 10°41'36,242''S/40°25'37,110''W; 10°41'36,267''S/40°25'37,110''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Publicado Internamento pela ANM em 19/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.