O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 870.697/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular ARSIA MINERACAO LTDA., concessão para lavrar QUARTZITO no(s) Município(s) de PARAMIRIM/BA, numa área de 57,09ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
13°37'31,503''S/42°05'55,424''W; 13°37'31,503''S/42°05'45,606''W; 13°37'31,503''S/42°05'45,506''W; 13°38'33,859''S/42°05'45,506''W; 13°38'33,859''S/42°05'55,425''W; 13°38'28,455''S/42°05'55,425''W; 13°38'28,455''S/42°05'55,412''W; 13°37'31,503''S/42°05'55,424''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Publicado Internamento pela ANM em 19/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.