O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 871.201/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular MINERACAO PEDRA COLORIDA EIRELI, concessão para lavrar CALCITA no(s) Município(s) de SANTALUZ/BA, numa área de 660,76ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
11°15'48,156''S/39°23'09,910''W; 11°15'48,156''S/39°24'32,132''W; 11°14'54,558''S/39°24'32,132''W; 11°14'54,558''S/39°24'08,062''W; 11°15'11,176''S/39°24'08,062''W; 11°15'11,176''S/39°23'51,375''W; 11°14'38,434''S/39°23'51,375''W; 11°14'38,433''S/39°24'08,062''W; 11°14'54,403''S/39°24'08,062''W; 11°14'54,403''S/39°24'32,132''W; 11°14'18,003''S/39°24'32,132''W; 11°14'18,003''S/39°24'04,789''W; 11°14'30,133''S/39°24'04,789''W; 11°14'30,133''S/39°23'41,510''W; 11°14'07,154''S/39°23'41,510''W; 11°14'07,154''S/39°24'04,789''W; 11°14'17,797''S/39°24'04,789''W; 11°14'17,797''S/39°24'32,132''W; 11°13'55,763''S/39°24'32,132''W; 11°13'55,763''S/39°23'30,573''W; 11°14'47,102''S/39°23'30,573''W; 11°14'47,102''S/39°23'09,910''W; 11°15'48,156''S/39°23'09,910''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Publicado Internamento pela ANM em 19/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.