O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 820.225/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à PEDREIRA BARRA DO TIETÊ LTDA EPP, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de BREJO ALEGRE/SP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°07'46,624''S/50°13'51,547''W; 21°07'46,624''S/50°13'30,754''W; 21°08'06,133''S/50°13'30,754''W; 21°08'06,133''S/50°13'34,219''W; 21°08'09,385''S/50°13'34,219''W; 21°08'09,385''S/50°13'41,150''W; 21°08'14,262''S/50°13'41,150''W; 21°08'14,262''S/50°13'55,013''W; 21°07'59,630''S/50°13'55,013''W; 21°07'59,630''S/50°13'51,547''W; 21°07'46,624''S/50°13'51,547''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)
VICTOR HUGO FRONER BICCA
TRANSCRITO NO LIVRO C - ANM
D.O.U., 24/12/2019
Este texto não substitui a Publicação Oficial.