Permissão de Lavra Garimpeira
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 48/2026, de 12 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo ANM nº 871.399/2024, resolve:
I - Outorgar a COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE, pelo prazo de 1 ano(s), permissão para lavrar RUTILO, QUARTZO no(s) município(s) de NOVO HORIZONTE/BA, numa área de 394,86 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°49'41,114,''S/42°10'49,370,''W; 12°49'49,481,''S/42°10'49,370,''W; 12°49'49,481,''S/42°10'49,352,''W; 12°50'46,603,''S/42°10'49,352,''W; 12°50'46,602,''S/42°11'52,891,''W; 12°50'46,607,''S/42°11'52,891,''W; 12°50'46,607,''S/42°11'52,902,''W; 12°50'09,845,''S/42°11'52,900,''W; 12°50'09,845,''S/42°11'54,740,''W; 12°50'09,851,''S/42°11'54,740,''W; 12°50'09,851,''S/42°11'54,746,''W; 12°50'14,244,''S/42°11'54,746,''W; 12°50'14,244,''S/42°11'56,127,''W; 12°49'40,877,''S/42°11'56,124,''W; 12°49'40,877,''S/42°11'54,748,''W; 12°49'41,105,''S/42°11'54,748,''W; 12°49'41,107,''S/42°10'49,352,''W; 12°49'41,114,''S/42°10'49,352,''W; 12°49'41,114,''S/42°10'49,370,''W, em SIRGAS2000.
II - Além das hipóteses previstas nos §§ 1° e 3° do art. 9° da Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, a presente permissão poderá ser cancelada caso o permissionário não apresente, quando for o caso, a necessária renovação da licença ambiental pertinente ao período de vigência desta permissão.
III - Esta permissão entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.13).
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Publicado Internamente pela ANM em 16/06/2026
