Permissão de Lavra Garimpeira
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 47/2026, de 10 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo ANM nº 850.020/2025, resolve:
I - Outorgar a ELKYLENE DOS SANTOS RIBEIRO, pelo prazo de 05 ano(s), permissão para lavrar MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de SANTANA DO ARAGUAIA/PA, numa área de 36,80 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°56'00,925,''S/50°13'21,663,''W; 08°56'00,925,''S/50°13'20,158,''W; 08°56'04,779,''S/50°13'20,158,''W; 08°56'04,779,''S/50°13'12,492,''W; 08°56'08,860,''S/50°13'12,492,''W; 08°56'08,860,''S/50°13'06,696,''W; 08°56'11,721,''S/50°13'06,696,''W; 08°56'11,721,''S/50°12'56,906,''W; 08°56'24,410,''S/50°12'56,906,''W; 08°56'24,410,''S/50°13'19,986,''W; 08°56'19,558,''S/50°13'19,986,''W; 08°56'19,558,''S/50°13'21,663,''W; 08°56'00,925,''S/50°13'21,663,''W, em SIRGAS2000.
II - Além das hipóteses previstas nos §§ 1° e 3° do art. 9° da Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, a presente permissão poderá ser cancelada caso o permissionário não apresente, quando for o caso, a necessária renovação da licença ambiental pertinente ao período de vigência desta permissão.
III - Esta permissão entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.13).
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Publicado Internamente pela ANM em 12/06/2026
