Permissão de Lavra Garimpeira
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 146/2025, de 24 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo ANM nº 871.350/2019, resolve:
I - Outorgar a JOSÉ CELITO BOTELHO, pelo prazo de 4 ano(s), permissão para lavrar QUARTZO no(s) município(s) de ANAGÉ/BA, numa área de 49,58 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°31'10,247,''S/40°50'57,540,''W; 14°31'10,247,''S/40°50'45,296,''W; 14°30'48,129,''S/40°50'45,296,''W; 14°30'48,129,''S/40°50'48,693,''W; 14°30'39,771,''S/40°50'48,693,''W; 14°30'39,771,''S/40°50'40,831,''W; 14°31'07,405,''S/40°50'40,831,''W; 14°31'07,405,''S/40°50'35,486,''W; 14°31'18,760,''S/40°50'35,486,''W; 14°31'18,760,''S/40°50'47,996,''W; 14°31'31,388,''S/40°50'47,996,''W; 14°31'31,388,''S/40°51'00,450,''W; 14°31'13,906,''S/40°51'00,450,''W; 14°31'13,906,''S/40°50'57,540,''W; 14°31'10,247,''S/40°50'57,540,''W, em SIRGAS2000.
II - Além das hipóteses previstas nos §§ 1° e 3° do art. 9° da Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, a presente permissão poderá ser cancelada caso o permissionário não apresente, quando for o caso, a necessária renovação da licença ambiental pertinente ao período de vigência desta permissão.
III - Esta permissão entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.13).
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Publicado Internamente pela ANM em 29/10/2025
