Permissão de Lavra Garimpeira
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 199/2024, de 15 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, V da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo ANM nº 851.337/2020, resolve:
I - Outorgar a JEANN SOUZA RIBEIRO, pelo prazo de 5 ano(s), permissão para lavrar MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de CUMARU DO NORTE/PA, numa área de 48,74ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°33'39,215''S/51°19'07,107''W; 09°33'39,215''S/51°18'43,310''W; 09°34'01,077''S/51°18'43,310''W; 09°34'01,077''S/51°19'07,107''W; 09°33'39,215''S/51°19'07,107''W, em SIRGAS2000.
II - Além das hipóteses previstas nos §§ 1° e 3° do art. 9° da Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, a presente permissão poderá ser cancelada caso o permissionário não apresente, quando for o caso, a necessária renovação da licença ambiental pertinente ao período de vigência desta permissão.
III - Esta permissão entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.13).
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Publicado Internamente pela ANM em 17/10/2024
