Permissão de Lavra Garimpeira
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Nº 192/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG, de 3 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, V da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo ANM nº 830.758/2021, resolve:
I - Outorgar a COOPEMG - COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MEDIOS GARIMPEIROS, pelo prazo de 05 (CINCO) ano(s), permissão para lavrar DIAMANTE no(s) município(s) de COROMANDEL/MG, numa área de 166,54ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°33'04,900''S/47°10'17,670''W; 18°33'04,900''S/47°09'56,239''W; 18°33'06,098''S/47°09'56,239''W; 18°33'06,098''S/47°09'25,491''W; 18°33'28,706''S/47°09'25,491''W; 18°33'28,706''S/47°09'47,599''W; 18°34'01,549''S/47°09'47,599''W; 18°34'01,549''S/47°10'24,434''W; 18°33'54,230''S/47°10'24,434''W; 18°33'54,230''S/47°10'07,453''W; 18°33'17,737''S/47°10'07,453''W; 18°33'17,737''S/47°10'09,217''W; 18°33'15,080''S/47°10'09,217''W; 18°33'15,080''S/47°10'17,670''W; 18°33'04,900''S/47°10'17,670''W, em SIRGAS2000.
II - Além das hipóteses previstas nos §§ 1° e 3° do art. 9° da Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, a presente permissão poderá ser cancelada caso o permissionário não apresente, quando for o caso, a necessária renovação da licença ambiental pertinente ao período de vigência desta permissão.
III - Esta permissão entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.13).
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Publicado Internamente pela ANM em 04/10/2024.
