Permissão de Lavra Garimpeira
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA N° 128/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG, de 9 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, V da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo ANM nº 830.012/2017, resolve:
I - Outorgar a LEDA MARIA ALVES SANTOS, pelo prazo de 05 ano(s), permissão para lavrar ÁGUA MARINHA, BERILO, KUNZITA, TURMALINA, MORGANITA, FELDSPATO, GRANADA, QUARTZO no(s) município(s) de SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG, numa área de 49,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°18'00,773''S/42°06'09,937''W; 18°18'20,198''S/42°06'09,937''W; 18°18'20,198''S/42°06'08,247''W; 18°18'23,226''S/42°06'08,247''W; 18°18'23,226''S/42°05'58,684''W; 18°18'35,273''S/42°05'58,684''W; 18°18'35,273''S/42°06'14,076''W; 18°18'35,267''S/42°06'14,076''W; 18°18'25,704''S/42°06'14,076''W; 18°18'25,704''S/42°06'29,918''W; 18°18'19,594''S/42°06'29,918''W; 18°18'19,594''S/42°06'24,300''W; 18°18'05,566''S/42°06'24,300''W; 18°18'05,566''S/42°06'19,811''W; 18°18'00,773''S/42°06'19,811''W; 18°18'00,773''S/42°06'09,937''W, em SIRGAS2000.
II - Além das hipóteses previstas nos§§ 1° e 3° do art. 9° da Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, a presente permissão poderá ser cancelada caso o permissionário não apresente, quando for o caso, a necessária renovação da licença ambiental pertinente ao período de vigência desta permissão.
III - Esta permissão entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.13).
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Publicado Internamente pela ANM em 12/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
