O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/MG, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 3(três) anos à MUNICIPIO DE IBIRACI, CNPJ nº 17.894.072/0001-22, com sede na Rua Seis de Abril, Nº , Paço Municipal - CEntro - IBIRACI - MG, para extrair CASCALHO, no local denominado "fazenda Socorro" - município de IBIRACI, estado MG, numa área de 2,91 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir:
| Vértices em SIRGAS2000 | |
| Latitude | Longitude |
| -20°28'59''660 | -47°07'46''252 |
| -20°28'59''677 | -47°07'46''252 |
| -20°28'59''677 | -47°07'43''154 |
| -20°29'02''062 | -47°07'43''154 |
| -20°29'02''062 | -47°07'41''662 |
| -20°29'03''898 | -47°07'41''662 |
| -20°29'03''898 | -47°07'48''996 |
| -20°28'57''752 | -47°07'48''996 |
| -20°28'57''752 | -47°07'46''252 |
| -20°28'59''660 | -47°07'46''252 |
II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 832099/2023)
Publique-se. (Cód. 922)
Fundamentos
art. 7 da Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANM, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.
Relação nº 490/2023
Publicado Internamente pela ANM em 13/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.