O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/MG, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 5(cinco) anos à MUNICIPIO DE IBIRACI, CNPJ nº 17.894.072/0001-22, com sede na Rua Seis de Abril, Nº , Paço Municipal - CEntro - IBIRACI - MG, para extrair CASCALHO, no local denominado " FAZENDA GUANABARA" - município de IBIRACI, estado MG, numa área de 2,42 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir:
| Vértices em SIRGAS2000 | |
| Latitude | Longitude |
| -20°16'16''079 | -47°09'32''792 |
| -20°16'19''995 | -47°09'32''792 |
| -20°16'19''995 | -47°09'37''709 |
| -20°16'14''010 | -47°09'37''709 |
| -20°16'14''010 | -47°09'33''908 |
| -20°16'16''065 | -47°09'33''908 |
| -20°16'16''065 | -47°09'32''792 |
| -20°16'16''079 | -47°09'32''792 |
II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 830199/2023)
Publique-se. (Cód. 924)
Fundamentos
art. 7 da Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANM, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.
Relação nº 471/2023
Leandro César Ferreira de Carvalho
Gerente Regional
Publicado Internamente pela ANM em 12/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.