ALVARÁ N° 3221/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019MINSTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIAGUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 491/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/BA
| TITULAR DO DIREITO MINERÁRIO VIA STONE MINERACAO EIRELI |
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| PROCESSO ANM 870125/2012 |
ALVARÁ DE PESQUISA Nº 4992 |
D.O.U. 09/06/2014 |
MUNICÍPIO(S) BOQUIRA |
UF BA |
| SUBSTÂNCIA MINERAL QUARTZITO |
QUANTIDADE DE MINÉRIO 16.000 T/Ano |
PRAZO DE VALIDADE 03 Anos |
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| Pela presente GUIA DE UTILIZAÇÃO, fica o titular autorizado a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, dentro do prazo de validade fixado. Salvador, 28/11/2023 Publique-se no Diário Oficial da União. Distribuição: 1ª VIA - Titular; 2ª VIA - processo ANM. |
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| LAUDO TÉCNICO DA ANM E CONDICIONANTES: O uso de explosivos, quando necessário, fica condicionado ao acompanhamento de técnico legalmente habilitado. Manter o prazo de validade das ART's de execução e acompanhamento. Manter sinalização de advertência. Controlar a circulação de pessoas estranhas à frente de lavra (imediata). Circular com caminhões enlonados. Manter em bom estado de conservação as vias públicas. Utilizar EPI - Equipamentos de Proteção Individual. Evitar processos erosivos. Evitar o carreamento de sólidos para a rede de drenagem. Armazenar adequadamente óleos e graxas. |
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| OBSERVAÇÕES: Esta Guia de Utilização só terá validade a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União e acompanhada de Licença Ambiental vigente, emitida pelo órgão ambiental competente. Licença Ambiental Portaria nº 043/2023, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Boquira/BA, Publicada em 31/03/2023 com validade de 02 (dois) anos. Os trabalhos de lavra, beneficiamento e transporte deverão obedecer ao disposto nas Normas Reguladoras de Mineração (NRM). O não atendimento das condicionantes sujeitará o titular do processo às penas cabíveis na legislação, podendo ensejar o cancelamento da presente Guia. |
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Artur César de Oliveira, Gerente Regional, Substituto
RELAÇÃO Nº 223/2023
Publicado Internamente pela ANM em 28/11/2023