Da Comissão Técnica específica para análise dos Requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira na Reserva Garimpeira do Tapajós.
A GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI do Art. 84 do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2 de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:
I - Criar 01 (uma) Comissão Técnica específica, para levantamento do quantitativo exato e correspondente à análise dos tais requerimentos de maior grau de complexidade e conflitos, pendentes (demanda reprimida) e logrados nesta Gerência Regional.
II - Ressalto que os processos de menor complexidade deverão ser, obrigatoriamente, distribuídos e atribuídos aos demais técnicos da Divisão de Fiscalização do Aproveitamento Mineral - DIFAM/PA, a critérios do senhor Heberton Lobato Rodrigues, Presidente da Comissão.
III - Nomear os membros desta Comissão conforme listados abaixo:
HEBERTON LOBATO RODRIGUES, Especialista em Recursos Minerais/Geólogo, Chefe da Divisão de Fiscalização do Aproveitamento Mineral, Gerência Regional do Pará;
GLAUBER SANTANA DA SILVA COSENZA, Especialista em Recursos Minerais, lotado na Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional do Pará;
RICARDO ALEXANDRE FIALHO DE OLIVEIRA, Especialista em Recursos Minerais, lotado na Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional do Pará e membro do GT-TAPAJÓS
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO, Unidade Avançada do Estado do Amapá.
IV - Esta comissão terá prazo de validade de 03 (três) meses, prorrogável por igual período, para a execução das atividades visando dirimir passivos existentes dentro da Reserva Garimpeira do Tapajós, no âmbito da Gerência Regional no Estado do Pará; com obrigatoriedade da Comissão apresentar relatório mensal, com evolução das análises e balanços realizados.
V - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Maria do Rosário Miranda Costa
Gerente Regional da ANM no Pará
Publicado Internamente pela ANM em 09/04/2020
