DESPACHOMINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
Relação nº 106/2023
Nega provimento aos recursos impetrados pelos municípios:
| Requerente | Solicitação | Processo |
| Piatã/BA | Alteração áreas de estruturas | 48051.007147/2023-56 |
| Mangaratiba/RJ | Alteração extensão ferrovias e adoção do decreto anterior | 48051.007147/2023-56 |
| Nova Iguaçu de Goiás/GO | Inclusão de áreas estruturas | 48051.007147/2023-56 |
| Vitória do Jari/AP | Inclusão mineroduto | 48061.000335/2023-34 |
| Urucará/AM | Inclusão áreas de estruturas | 48051.007692/2023-42 |
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D.O.U., 26/12/2023 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.