DESPACHOMINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
Relação nº 102/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
832.179/2016-PAULO DOS REIS OLIVEIRA- DOU de 25/11/2020
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D.O.U., 21/12/2023 - Seção 1
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