O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 831.801/2023, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) Licença(s) Municipal(is) n.o(s) 01/2023, de 05/06/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(is) de MINAS NOVAS - MG,, em nome de CERAMICA FORTE LTDA - CPF/CNPJ nº 01.902.521/0001-05, para lavrar ARGILA numa área de 49,50 ha definida pela seguinte poligonal: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°14'49,855,''S/42°40'07,071,''W; 17°14'49,855,''S/42°40'33,213,''W; 17°14'52,185,''S/42°40'33,213,''W; 17°14'52,195,''S/42°40'33,213,''W; 17°14'54,525,''S/42°40'33,213,''W; 17°14'54,525,''S/42°40'28,122,''W; 17°14'57,034,''S/42°40'28,122,''W; 17°14'57,034,''S/42°40'23,202,''W; 17°15'01,581,''S/42°40'23,202,''W; 17°15'01,581,''S/42°40'21,448,''W; 17°15'04,422,''S/42°40'21,448,''W; 17°15'04,422,''S/42°40'18,629,''W; 17°15'07,399,''S/42°40'18,629,''W; 17°15'07,399,''S/42°40'22,285,''W; 17°15'13,767,''S/42°40'22,285,''W; 17°15'13,767,''S/42°40'14,495,''W; 17°15'10,985,''S/42°40'14,495,''W; 17°15'10,985,''S/42°40'06,838,''W; 17°15'11,221,''S/42°40'06,838,''W; 17°15'11,221,''S/42°39'59,116,''W; 17°14'52,941,''S/42°39'59,116,''W; 17°14'52,941,''S/42°40'07,071,''W; 17°14'49,855,''S/42°40'07,071,''W, em SIRGAS2000, situada no local denominado " Fazenda Medanha em Minas Novas ", no(s) Município(s) de MINAS NOVAS/MG.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 05/06/2054..
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 730)
Processo nº 831.801/2023
Publicado Internamente pela ANM em 14/07/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
