O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 860.933/2024, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) Licença(s) Municipal(is) n.o(s) 003/2026, de 30/06/2026, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(is) de Ivolândia/GO, em nome de 30.291.318 MARA DALILA SOARES DOS REIS MEIRELES - CPF/CNPJ nº 30.291.318/0001-30, para lavrar AREIA numa área de 12,99 ha definida pela seguinte poligonal: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°39'38,604,''S/50°54'23,619,''W; 16°39'39,869,''S/50°54'23,619,''W; 16°39'39,869,''S/50°54'22,147,''W; 16°39'40,569,''S/50°54'22,147,''W; 16°39'40,569,''S/50°54'21,691,''W; 16°39'43,650,''S/50°54'21,690,''W; 16°39'49,421,''S/50°54'21,689,''W; 16°39'49,421,''S/50°54'42,681,''W; 16°39'48,054,''S/50°54'42,681,''W; 16°39'48,054,''S/50°54'41,551,''W; 16°39'46,604,''S/50°54'41,551,''W; 16°39'44,864,''S/50°54'41,551,''W; 16°39'44,864,''S/50°54'33,681,''W; 16°39'43,704,''S/50°54'33,681,''W; 16°39'43,704,''S/50°54'32,411,''W; 16°39'42,089,''S/50°54'32,411,''W; 16°39'42,089,''S/50°54'31,171,''W; 16°39'41,738,''S/50°54'31,171,''W; 16°39'40,604,''S/50°54'31,171,''W; 16°39'40,604,''S/50°54'25,681,''W; 16°39'38,604,''S/50°54'25,681,''W; 16°39'38,604,''S/50°54'23,619,''W, em SIRGAS2000, situada no local denominado FAZENDA RICA, no(s) Município(s) de IVOLÂNDIA/GO.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 30/06/2027.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 730)
Processo nº 860.933/2024
Publicado Internamente pela ANM em 16/07/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
