O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 830.336/2019, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular G A M STONE LTDA, concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de POCRANE/MG, numa área de 332,79 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°37'57,778,''S/41°36'33,007,''W; 19°37'57,778,''S/41°37'57,000,''W; 19°37'23,728,''S/41°37'57,000,''W; 19°37'23,728,''S/41°37'36,567,''W; 19°37'10,286,''S/41°37'36,567,''W; 19°37'10,286,''S/41°37'31,136,''W; 19°37'10,286,''S/41°36'33,007,''W; 19°37'29,638,''S/41°36'33,007,''W; 19°37'57,778,''S/41°36'33,007,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
CAIRO COSTA DUARTE
Publicado Internamente pela ANM em 16/07/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.