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EXL nº 52/2026 (ANM/MME)

Vigente ANM/MME Publicação: 19/08/2026 (DOU) fonte original ↗

Nº Processo: 48051.011505/2025-97.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 52/2026 - UASG 323102MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Número do Contrato: 82/2025.
Nº Processo: 48051.011505/2025-97.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 82/2025, nos termos da cláusula sétima, em razão do reajuste da folha de salários homologado pela convenção coletiva de trabalho 2026/2027, celebrada entre o sindicato das empresas de serviços terceirizáveis, trabalho temporário, limpeza e conservação ambiental do estado do pará - seac (cnpj nº 04.697.124/0001-29) e o sindicato dos trabalhadores de empresas de asseio, conservação, higienização, limpeza e similares do estado do pará (cnpj nº 05.046.362/0001-37), registrada no ministério do trabalho e emprego em 10 de março de 2026, sob o nº pa000112/2026 19642529).. Vigência: 12/01/2026 a 12/01/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.048.480,60. Data de Assinatura: 17/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).
D.O.U., 19/08/2026 - Seção 3
Este texto não substitui a Publicação Oficial.