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Este tema reúne, artigo por artigo, o que toda a legislação da ANM diz sobre Segurança de Barragens:
- Definições — 3 dispositivo(s)
- Classificações — 6 dispositivo(s)
- Enquadramentos — 3 dispositivo(s)
- Obrigações — 103 dispositivo(s)
- Vedações — 7 dispositivo(s)
- Infrações e Penalidades — 10 dispositivo(s)
- Prazos — 28 dispositivo(s)
- Competências — 5 dispositivo(s)
- Procedimentos — 8 dispositivo(s)
- Limites e Áreas — 3 dispositivo(s)
- Taxas e Valores — 3 dispositivo(s)
- Disposições Gerais — 6 dispositivo(s)
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