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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806037/2017
NUP:48422.806037/2017-66
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:46,26 ha
Municipio:BALSAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806191/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
806085/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
198AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-07-2023
642AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO20-07-2022
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790ANM: 806191/2014 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC10-04-2017
730ANM: 806191/2014 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL17-03-2016
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