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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806085/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA
Responsável Técnico:Pedro Ivo Brito de Sousa
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:46,26 ha
Municipio:BALSAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806037/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL10-10-2023
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC31-08-2023
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198ANM: 806037/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-07-2023
642ANM: 806037/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO20-07-2022
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790ANM: 806191/2014 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC10-04-2017
730ANM: 806191/2014 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL17-03-2016
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