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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806084/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Requerimento de Pesquisa
Titular:M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:BASALTO
Area:49,97 ha
Municipio:FORMOSA DA SERRA NEGRA, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806089/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
806024/2020Mudança de Regime
806069/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
157REQ PESQ/DESISTÊNCIA REQUERIMENTO PESQUISA HOMOLOGADA PUBL22-10-2020
155REQ PESQ/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL22-10-2020
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790ANM: 806089/2014 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC27-08-2018
662ANM: 806089/2014 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL28-04-2017
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