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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806097/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Mauricio Pettinato Lucio
Substância:AREIA
Area:48,68 ha
Municipio:ROSÁRIO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806117/2007Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
806310/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL30-05-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-03-2018
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198ANM: 806117/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-04-2010
236ANM: 806117/2007 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-04-2010
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