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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806119/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Pedreira Porto Franco Ltda
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:BASALTO
Area:41,01 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806143/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
806136/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1768LICEN/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO15-06-2026
759LICEN/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO05-02-2025
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198ANM: 806143/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-12-2018
264ANM: 806143/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2018
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