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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806136/2023
NUP:48078.806136/2023-53
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:Pedreira Porto Franco Ltda
Responsável Técnico:ANTONIO DE BRITO FILHO
Substância:BASALTO
Area:41,01 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806119/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2754AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO 3 ANOS AUTORIZADA PUBL16-10-2026
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC04-09-2026
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790ANM: 806119/2018 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC23-10-2023
736ANM: 806119/2018 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC06-09-2023
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198ANM: 806143/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-12-2018
264ANM: 806143/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2018
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