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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:806126/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Area:7,75 ha
Municipio:PRESIDENTE JUSCELINO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806091/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
806128/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-06-2018
704LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CANCELADO PUBL30-05-2018
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162ANM: 806091/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-07-2014
100ANM: 806091/2014 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC16-05-2014