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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:806145/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:THIAGO VIEIRA MOREIRA
Substância:AREIA
Area:49,26 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806316/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIMENTO PROTOC18-05-2026
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM PUBL18-02-2026
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790ANM: 806316/2008 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC20-10-2015
746ANM: 806316/2008 : LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC25-06-2015
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136ANM: 806194/2008 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-11-2008
131ANM: 806194/2008 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBL12-11-2008
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