SX | Enilde de Fátima Costa Ribeiro Santos

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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806150/2021

Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento

Fase:Requerimento de Licenciamento

Substância:AREIA

Area:40,28 ha

Municipio:AXIXÁ, MORROS

Estado:MA

Processo Original	Metodo
806140/2019	Mudança de Regime

Historico SCM

Codigo	Descrição	Data
2096	REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL	19-05-2022
700	REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC	26-11-2021
198	ANM: 806140/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC	26-11-2021
2481	ANM: 806140/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID	01-10-2021
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