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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806253/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CARLOS COSTA BAQUIL
Substância:AREIA, LATERITA
Area:24,14 ha
Municipio:SÃO LUÍS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806262/2012Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
806076/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1873LICEN/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL04-12-2018
1822LICEN/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL04-12-2018
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198ANM: 806262/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-11-2013
282ANM: 806262/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA12-11-2013
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