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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 300756/2016 | Disponibilidade |
| Processo Filho | Metodo |
| 300585/2023 | Disponibilidade |
| 810085/2022 | Cessão Parcial |
| 810347/2023 | Mudança de Regime |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 279 | AUT PESQ/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 17-06-2024 | |
| 1823 | AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO AUTORIZADA PUBL | 17-06-2024 | |
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